Por dois motivos é importante ficar atento aos “deslizes” na condução de veículos automotores e assim evitar a Suspensão da CNH.

O primeiro motivo é por causa dos valores financeiros bem salgados das infrações de trânsito; o segundo motivo que, às vezes pode trazer até mais transtornos do que o mero pagamento dos altos valores das multas, é a possibilidade de exceder o limite máximo permitido de pontos e ter a Suspensão da CNH aplicada.

Sendo assim, para cada infração que o condutor cometer, por sua vez, contabilizará certa pontuação no registro da CNH do condutor. A pontuação atribuída por cada multa varia de acordo com a gravidade de cada infração, assim como demonstra a tabela abaixo:

  • Leve – 3 pontos – R$ 88, 38
  • Média – 4 pontos – R$ 130,16
  • Grave – 5 pontos – R$ 196,23
  • Gravíssima – 7 pontos – R$ 293,47

Nova lei Trânsito estabelece novas regras para contagem de pontos e instauração de Processo de Suspensão da CNH.

A partir do dia 12 de outubro de 2021 passou a valer as Novas Regras Trânsito em todos os estados brasileiros.

Sendo assim, uma das principais mudanças está relacionada a quantidade de pontos contabilizados pelo condutor na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor deve ficar atento à quantidade de multas recebidas dentro de um período de 12 meses para não ter a aplicação de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.

A regra antiga era estática para todo e qualquer condutor, que previa a instauração de um processo de suspensão da CNH em caso de cometimento de infrações com soma de pontos superior a 20 pontos no período de 1 ano.

Ou seja, ao atingir 20 ou mais pontos, o PAP era automaticamente instaurado. A nova regra sobre o assunto é mais justa e varia de acordo com a gravidade das infrações.

O escalonamento da pontuação máxima permitida é iniciado em 40 pontos, caso o condutor não cometa nenhuma infração de natureza gravíssima (7 pontos).

Por isso, caso o condutor venha a cometer uma infração de natureza gravíssima, a pontuação máxima cai para o limite de 30 pontos. Contudo, ao invés de uma, o condutor que cometer duas infrações da natureza gravíssima, o teto máximo passa a ser de 20 pontos.

Benefício para condutores que não cometem infrações gravíssimas

Dessa forma, com a aplicação de um escalonamento do limite de pontos, o novo código passou a beneficiar condutores que comentem infrações menos graves; estabelecendo assim uma quantidade mais elevada de pontos, no caso de condutores que não cometem infrações gravíssimas (7 pontos), para dar início ao processo de suspensão.

Dessa maneira, a medida em que o condutor vai cometendo infrações, os pontos vão sendo computadas na CNH; por isso é necessário ficar bem atento, pois essa pontuação possui limites máximos que correspondem a 19 pontos, caso o condutor tenha 2 infrações gravíssimas; 29 pontos, caso contenha a somatória de 1 multa gravíssima; ou 39 pontos caso a soma seja apenas de multas leves, médias ou graves. Isto é, somando pontos superiores aos máximos permitidos, sofrerá a instauração de processo de suspensão da CNH.

Lei também sobre:

Recurso de Multa da Lei Seca: Os 2 erros mais comuns que geram nulidade. 

Cancelamento da Suspenção da CNH pela Nova Lei de Trânsito.

Como Ficam as Multas e Processos de Suspensão-Cassação durante a Pandemia?

Como é feita a soma de pontos para Suspensão da CNH?

A soma desses pontos é feita dentro do período de 12 meses, a contar da primeira infração; dessa forma, imaginemos que João cometeu uma infração gravíssima no dia 1 de janeiro de 2019.

Dessa forma, até o dia 1 de janeiro de 2020 ele não poderá praticar infrações de trânsito cuja pontuação de todas elas somadas, dentro desse período, exceda a 29 pontos. ( 29 pontos é o limite pra quem tem apenas 1 infração gravíssima no prazo de 12 meses).

Utilizando esse mesmo caso, se João, por exemplo, cometer três infrações Gravíssimas, dentro dos 12 meses citados, somados os 7 pontos de cada uma delas ele contabilizará 21 pontos; nesse caso, excederá o limite previsto e terá um Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir, tecnicamente conhecido como Processo Administrativo por Pontuação – PAP.

O Processo de Suspensão da CNH pode ser instaurado quando o condutor cometer apenas uma infração isolada?

Pode sim! É expresso no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que, em determinadas situações, ainda que o condutor não possua nenhuma pontuação na CNH, se cometer, isoladamente, apenas uma dessas infrações estabelecidas pela lei, terá em seu desfavor um Processo Administrativo Por Infração – PAI;

Essas multas são chamadas de auto suspensivas, e somente as de natureza gravíssima poderão gerar automaticamente a suspensão da CNH; lembrando que nem toda multa gravíssima possuí poder para suspender, por si só, a CNH.

São exemplos de auto suspensivas as seguintes infrações gravíssimas:

  • 165 CTB – Embriaguez ao volante
  • 170 CTB – Dirigir ameaçando pedestres
  • 173 CTB – Disputar corrida por espírito de emulação
  • 5174 CTB – Promover competição esportiva
  • 175 CTB – Manobra perigosa
  • 176 e Incisos – Omissão de Socorro
  • 210 CTB- Transpor Bloqueio Policial
  • 244 e Incisos – Falta de capacete e incisos
  • 218 III CTB – Velocidade superior à máxima em mais de 50%

Nesses casos, além de outros previstos pela legislação trânsito, também haverá suspensão do direito de dirigir, contudo de 2 até 8 meses, juntamente com a necessidade de realização do curso de reciclagem e prova no DETRAN.

É possível fazer recurso para essas duas situações que ocasionam a suspensão?

É claro que sim! Imagine uma multa que aponta você como condutor de um veículo que nunca dirigiu? Ou uma multa que foi aplicada de maneira arbitrária; ou que o agente tenha errado no preenchimento do auto de infração?

Esses e outros milhares de erros formais, materiais e processuais, se visualizados e analisados por profissionais especialista e experientes na área de trânsito, vão aumentar significativamente as chances de ter os argumentos de defesa acolhidos; possibilitando assim o cancelamento da infração e a retirada dos pontos da habilitação.

Conclusão

Por isso, mesmo nos casos relacionadas à Suspensão da CNH, é necessário contar com profissionais qualificados. Dessa forma, será possível analisar todos os detalhes acerca das determinações constantes na legislação de trânsito.

Muitos podem ser os erros cometidos pelos agentes e até mesmo pelos Órgãos de Trânsito.

Caso sua pontuação esteja estourada, nossa equipe pode realizar uma análise gratuita para certificar as chances de sucesso de um recurso.

Clique aqui que iremos ajudar.

0
    0
    Seus Planos
    Seu Carrinho Está VazioRetornar Para os Planos
    Open chat