Supensão de CNH

Suspensão da CNH

Por dois motivos é importante ficar atento aos “deslizes” que são cometidos na condução de veículos automotores; o primeiro deles é devido aos valores elevados que são cobrados em virtude do cometimento de infrações de trânsito; o segundo motivo que, às vezes pode trazer até mais transtornos do que o mero pagamento dos altos valores das multas, é a possibilidade de exceder o limite máximo permitido de pontos na carteira de habilitação e ter o direito de dirigir suspenso.

Para cada infração cometida é gerada uma multa que, por sua vez, contabiliza certa pontuação no registro da CNH do condutor; variando a quantidade de pontos de acordo com a gravidade de cada infração, assim como demonstra a tabela ao lado:

Dessa maneira, a medida em que o condutor vai cometendo infrações, os pontos vão sendo computadas na CNH, por isso é necessário ficar bem atento, pois essa pontuação possui um limite máximo que corresponde a 19 (dezenove) pontos, ou seja, ultrapassando esse limite, o condutor sofrerá a suspensão da carteira de habilitação.

Como é feita a soma?

A soma desses pontos é feita dentro do período de 12 meses, a contar da primeira infração, dessa forma, imaginemos que João cometeu uma infração gravíssima no dia 1 de janeiro de 2019, até o dia 1 de janeiro de 2020, ele não poderá praticar infrações de trânsito cuja pontuação de todas elas somadas, dentro desse período, exceda a 19 pontos. Utilizando esse mesmo caso, se João, por exemplo, cometer três infrações Gravíssimas, dentro dos 12 meses citados, somados os 7 pontos de cada uma delas ele contabilizará 21 pontos, nesse caso, excederá o limite previsto e será submetido a Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir, tecnicamente conhecido como Processo Administrativo por Pontuação – PAP.

O Processo de Suspensão da CNH pode ser instaurado pelo cometimento de apenas uma infração isolada?

Pode sim. É expresso no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que, em determinadas situações, ainda que o condutor não possua nenhuma pontuação na CNH, se cometer, isoladamente, apenas uma dessas infrações estabelecidas pela lei, será submetido ao Processo Administrativo Por Infração – PAI;

Essas multas são chamadas de autosuspensivas, e somente as de natureza gravíssima poderão gerar automaticamente a suspensão da CNH; lembrando que nem toda multa gravíssima possuí poder para suspender, por si só, a CNH.

São exemplos de autosuspensivas as seguintes infrações gravíssimas:

5

165 CTB – Embriaguez ao volante

5

170 CTB – Dirigir ameaçando pedestres

5

 173 CTB – Disputar corrida por espírito de emulação

5

174 CTB – Promover competição esportiva

5

175 CTB – Manobra perigosa

5

176 e Incisos – Omissão de Socorro

5

210 CTB- Transpor Bloqueio Policial

5

244 e Incisos – Falta de capacete e incisos

5

218 III CTB – Velocidade superior à máxima em mais de 50%

Nesses casos, além de outros previstos pela legislação trânsito, também haverá suspensão do direito de dirigir, contudo de até 8 meses, juntamente com a necessidade de realização do curso de reciclagem.

É possível fazer recurso para essas duas situações que ocasionam a suspensão?

É claro que sim! Imagine uma multa que aponta você como condutor de um veículo que nunca dirigiu? Ou uma multa que foi aplicada de maneira arbitrária; ou que o agente tenha errado no preenchimento do auto de infração?

Esses e outros milhares de erros formais e processuais, se visualizados e analisados por profissionais especialista e experientes na área de trânsito, aumenta significativamente as chances de ter os argumentos de defesa acolhidos, possibilitando assim o cancelamento da infração e a retirada dos pontos da habilitação. Por isso, os consultores da Não+Multas são especialistas em analisar criteriosamente todos os detalhes da infração!

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