Consultores Especilistas em Evitar Suspensão da CNH.
Suspensão da CNH
Suspensão do Direito de Dirigir é uma das penalidades mais severas presentes no Código de Trânsito – CTB. Ela vária entre 2 a 24 meses de Proibição do Direito de Dirigir, além de 30horas aula de Reciclagem, mais Prova de multipla escolha a ser realizada no órgão de trânsito que aplicou a Multa. É um procedimento que causa muita dor de cabeça aos motoristas. Imagine como seria ficar 1 ano sem poder se deslocar para o trabalho, faculdade, supermercado, resenha com amigos e familiares por todo esse tempo? Não dá nem pra imaginar ficar dependente de carona todo esse tempo.
O Processo de Suspnesão pode ser Instaurado por 2 motivos. O primeiro deles é pelo Acúmulo de Pontos da na Habilitação.
1. Acúmulo de Pontos no período de 12 meses.
Dessa maneira, a medida em que o condutor vai cometendo infrações, os pontos vão sendo computadas na CNH, por isso é necessário ficar bem atento, pois essa pontuação possui um limite máximo de escalonamento que varia de 19 a 39 pontos. Se você não recebe nenhuma multa gravíssima, seu limite é de 39 pontos. Se você recebe um multa gravíssima, seu limite é de 29 pontos. Agora, se vocêcometer 2 ou mais multas gravíssimar, o seu limite passa a ser de apenas 19 pontos. Ultrapassando qualquer desses limites, o condutor sofrerá a suspensão da carteira de habilitação.
Como é feita a Contagem de Pontos?
A soma desses pontos é feita dentro do período de 12 meses, a contar da primeira infração, dessa forma, imaginemos que João cometeu uma infração gravíssima no dia 1 de janeiro de 2021, até o dia 1 de janeiro de 2022, ele não poderá praticar infrações de trânsito cuja pontuação de todas elas somadas, dentro desse período, exceda 19, 29 ou 39 pontos, a depender das multas gravíssimas que ele tomou. Dessa forma, se João, cometer três infrações Gravíssimas, dentro dos 12 meses citados, somados os 7 pontos de cada uma delas ele contabilizará 21 pontos, nesse caso, excederá o limite previsto e será submetido a Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir, tecnicamente conhecido como Processo Administrativo por Pontuação – PAP.
O Processo de Suspensão da CNH também pode ser instaurado pelo cometimento de apenas uma infração isolada.
2. Multas Alto Suspensiva
Pode sim. É expresso no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que, em determinadas situações, ainda que o condutor não possua nenhuma pontuação na CNH, se cometer, isoladamente, apenas uma dessas infrações estabelecidas pela lei, será submetido ao Processo Administrativo Por Infração – PAI;
Essas multas são chamadas de autosuspensivas, e somente as de natureza gravíssima poderão gerar automaticamente a suspensão da CNH; lembrando que nem toda multa gravíssima possuí poder para suspender, por si só, a CNH.
São exemplos de autosuspensivas as seguintes infrações gravíssimas:
165 CTB – Embriaguez ao volante
170 CTB – Dirigir ameaçando pedestres
173 CTB – Disputar corrida por espírito de emulação
174 CTB – Promover competição esportiva
175 CTB – Manobra perigosa
176 e Incisos – Omissão de Socorro
210 CTB- Transpor Bloqueio Policial
244 e Incisos – Falta de capacete e incisos
218 III CTB – Velocidade superior à máxima em mais de 50%
Nesses casos, além de outros previstos pela legislação trânsito, também haverá suspensão do direito de dirigir, contudo de até 8 meses, juntamente com a necessidade de realização do curso de reciclagem.
É possível fazer recurso para essas duas situações que ocasionam a suspensão?
É claro que sim! Imagine uma multa que aponta você como condutor de um veículo que nunca dirigiu? Ou uma multa que foi aplicada de maneira arbitrária; ou que o agente tenha errado no preenchimento do auto de infração?
Esses e outros milhares de erros formais e processuais, se visualizados e analisados por profissionais especialista e experientes na área de trânsito, aumenta significativamente as chances de ter os argumentos de defesa acolhidos, possibilitando assim o cancelamento da infração e a retirada dos pontos da habilitação. Por isso, os consultores da Não+Multas são especialistas em analisar criteriosamente todos os detalhes da infração!
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