De acordo com informações publicadas pelo site da Bhtrans e atualizadas até dezembro de 2018, existem 491 radares em operação em Belo Horizonte contratados por esta empresa. Dentre eles estão os Controladores Eletrônicos de Velocidade, Detectores de Avanço Semafórico, Detectores de Invasão de Faixas Exclusivas e de Circulação de Caminhões e os conjugados que verificam, em um mesmo aparelho, excesso de velocidade e invasões de faixas exclusiva para ônibus.
Diante de tantos equipamentos de fiscalização, alguns com tecnologia tão avançada que podem até verificar mais de uma infração em um mesmo aparelho, você até pensa: difícil escapar de uma multa de trânsito, não é? Até mesmo aqueles motoristas mais experientes acabam surpreendidos ao receberem uma notificação de autuação gerada por estes radares, principalmente quando foram instalados há pouco tempo.
O que talvez você ainda não saiba é que, assim como nós precisamos estar em dia com a nossa vida no trânsito (seja pela renovação da CNH, licenciamento do veículo em dia, atualização de endereço, etc), esses equipamentos também, obrigatoriamente, precisam ser aferidos/verificados periodicamente. A exemplo disso, de acordo com o Art. 3º da Resolução 396/2011 do CONTRAN, os radares de velocidade devem ser vistoriados a cada 12 meses, como forma de garantia da eficiência e veracidade dos dados aferidos. Já no caso do detector de avanço de sinal, atualmente, o prazo de verificação de conformidade é de 5 (cinco) anos, conforme o estabelecido pela Portaria 372/2012 do INMETRO.
A exemplo disso, de acordo com o Art. 3º da Resolução 396/2011 do CONTRAN, os radares de velocidade devem ser vistoriados a cada 12 meses, como forma de garantia da eficiência e veracidade dos dados aferidos. Já no caso do detector de avanço de sinal, atualmente, o prazo de verificação de conformidade é de 5 (cinco) anos, conforme o estabelecido pela Portaria 372/2012 do INMETRO.
Sendo assim, se você recebeu uma notificação de autuação na qual um destes equipamentos foram utilizados, a primeira verificação que deve ser feita para fins de defesa/recurso é a data da última aferição/verificação do aparelho.
Na experiência em que temos aqui na NÃO+MULTAS por diversas vezes deparamos esse tipo de situação em que a verificação obrigatória do equipamento de fiscalização já venceu o seu prazo, pois isso é mais comum de acontecer do que você possa imaginar.
Recentemente, um cliente nos procurou com notificação deste tipo; no caso, era uma autuação por avanço de sinal vermelho, a qual se trata de uma infração gravíssima (7 pontos) no valor de R$293,47. Nesta, o aparelho o qual registrou a suposta infração estava há 6 anos e 3 meses sem ser devidamente verificado. Este, dentre outros, foi um argumento utilizado e, mais uma vez, conseguimos ajudar um de nossos clientes a se livrar não só do pagamento da multa, mas também do decréscimo de pontos em sua CNH.
Assim como ele, talvez você não se sinta à vontade e seguro em confeccionar o seu próprio recurso, afinal você não tem experiência e, na maioria dos casos, conhecimento jurídico que garanta uma boa fundamentação de seus argumentos e a consequente anulação das penalidades impostas.
Existe ainda a possibilidade de, no seu caso, o equipamento estar corretamente calibrado. Isso não quer dizer que você deva aceitar tais penalidades, pois nós da NÃO+MULTAS estamos aqui para te ajudar. Entre em contato conosco e maximize as suas chances de obter sucesso em sua defesa ou recurso.
Entre em contato conosco:
- E-mail: contato@naomaismultas.com.br
- Whatsapp (31) 99516-8232
Equipe Não+Multas.
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